Modulação de efeitos e Reforma Tributária: dois pilares das discussões centrais da nona centrada de debates. A reforma tributária traz impactos significativos ao contencioso tributário, especialmente no que tange à coisa julgada, à modulação de efeitos e à ação rescisória em matéria tributária. Essas questões suscitam debates sobre a segurança jurídica e a eficácia temporal das decisões judiciais diante das novas normas tributárias. A análise da coisa julgada ganha relevância frente às alterações legislativas que podem repercutir em direitos adquiridos e na estabilidade das relações jurídicas. Por sua vez, a modulação de efeitos exige ponderação entre a previsibilidade das decisões judiciais e os interesses econômicos e fiscais do Estado, enquanto a ação rescisória surge como instrumento apto a questionar decisões já transitadas em julgado, à luz das novas interpretações constitucionais e infraconstitucionais. Esses temas reforçam a necessidade de uma abordagem técnica e estratégica para a atuação no contencioso tributário, especialmente no contexto de transformação trazido pela reforma.